Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a contratação e a utilização dos serviços de consultoria prestados pela Ostera Consultoria Ltda. ("Ostera"), inscrita no CNPJ/MF sob nº [CNPJ], com sede na SHS Quadra 6, Bloco C, Asa Sul, Maceió – AL, CEP 70322-915. Ao contratar qualquer serviço da Ostera, o cliente ("Cliente") concorda com as condições aqui descritas.

1. Definições

• Serviços: as modalidades de consultoria oferecidas pela Ostera, descritas no site e na proposta formal.
• Cliente: a pessoa jurídica ou profissional que contrata os Serviços da Ostera.
• Engajamento: cada contrato específico firmado entre a Ostera e o Cliente.
• Entregáveis: documentos, guias e materiais produzidos no âmbito de um Engajamento.
• Escopo: delimitação das atividades acordadas, descrita na proposta aprovada.

2. Aceitação dos Termos

A utilização do site ou a assinatura de uma proposta comercial constitui aceitação integral destes Termos. Os Serviços da Ostera são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar.

3. Descrição dos serviços

A Ostera oferece consultoria nas seguintes modalidades:

• Revisão de Trabalho Híbrido: análise e nota de achados sobre o modelo de trabalho da equipe.
• Estruturação de Trabalho Distribuído: definição de normas, ritmos e entrega de guia de práticas.
• Acompanhamento Híbrido Contínuo (Retainer): orientação mensal com revisões trimestrais.

Os detalhes de cada modalidade, incluindo escopo e entregáveis, são especificados na proposta aprovada antes do início do Engajamento. A Ostera não oferece assessoria jurídica, contábil, de saúde ou qualquer serviço regulamentado por conselho profissional.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para o Engajamento.
• Designar um ponto de contato responsável com disponibilidade para reuniões agendadas.
• Cumprir os prazos de pagamento acordados na proposta.
• Não reproduzir, revender ou distribuir os Entregáveis para terceiros sem autorização prévia por escrito.
• Utilizar os Entregáveis apenas para fins internos da própria organização.

5. Propriedade intelectual

A Ostera retém a propriedade intelectual sobre metodologias, frameworks e materiais base utilizados nos Engajamentos. Os Entregáveis produzidos especificamente para o Cliente são licenciados ao Cliente para uso interno e não exclusivo, sem transferência de propriedade. O Cliente não pode ceder essa licença a terceiros.

6. Condições de pagamento

• Os valores são definidos na proposta aprovada e expressos em Reais (BRL).
• Projetos pontuais (Revisão e Estruturação): pagamento conforme condições da proposta (antecipado parcial ou total).
• Retainer mensal: faturamento no início de cada mês, com vencimento em até 5 (cinco) dias úteis.
• Atraso no pagamento implica suspensão das atividades após notificação de 5 (cinco) dias úteis.
• Os valores não incluem impostos, salvo indicação expressa na proposta.

Política de reembolso: cancelamentos com até 5 dias úteis de antecedência ao início do Engajamento têm direito a reembolso de 80% do valor pago. Cancelamentos posteriores ao início das atividades são analisados caso a caso.

7. Confidencialidade

A Ostera trata como confidenciais todas as informações compartilhadas pelo Cliente no âmbito do Engajamento. As informações não serão utilizadas para outros fins nem compartilhadas com terceiros, exceto conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Essa obrigação persiste por 3 (três) anos após o encerramento do Engajamento.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços da Ostera consistem em orientação e suporte operacional para aspectos não regulamentados do trabalho organizacional. A Ostera não fornece aconselhamento jurídico, trabalhista ou de qualquer natureza que requeira registro profissional. Os resultados de um Engajamento dependem da implementação pelo próprio Cliente, e a Ostera não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos Entregáveis. A responsabilidade máxima da Ostera em qualquer Engajamento é limitada ao valor pago pelo Cliente naquele contrato específico.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. Para retainers, a rescisão tem efeito ao final do mês em curso. Valores já pagos por atividades concluídas não são reembolsáveis.

10. Disposições gerais

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
• Fica eleito o foro da comarca de Maceió – AL para resolução de disputas, com renúncia a qualquer outro.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para uso do site e, em conjunto com a proposta, para cada Engajamento.

11. Alterações nos Termos

A Ostera pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada. Para contratos ativos, alterações substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

12. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: legal@{{DOMAIN}}
• Endereço: SHS Quadra 6, Bloco C, Asa Sul, Maceió – AL, CEP 70322-915
• Telefone: +55 (61) 3294-8157